Muitos pastores ainda pensam que fazer contabilidade é só "coisa de empresa" ou "formalidade para igrejas grandes". Mas a verdade é que toda igreja, independente do tamanho ou da quantidade de membros, é obrigada a manter contabilidade regular. Isso está na lei.
O que é a NBC ITG 2002?
É uma norma criada pelo Conselho Federal de Contabilidade que obriga todas as entidades sem fins lucrativos — como igrejas, ONGs, associações, fundações — a manterem uma escrituração contábil completa, com transparência, responsabilidade e base em documentos.
Mas a igreja não é isenta?
Sim, a igreja é imune de impostos, mas não é imune da fiscalização. Para manter a imunidade prevista no Art. 150, VI, "b" da Constituição Federal e no Art. 14 do CTN, a lei exige que a igreja não distribua lucro, aplique seus recursos nos fins da igreja, e mantenha contabilidade regular.
O que essa norma exige
- Registrar todas as entradas e saídas: dízimos, ofertas, doações, despesas com luz, som, eventos, aluguel.
- Ter um contador habilitado, com CRC ativo.
- Elaborar relatórios contábeis anuais: balanço patrimonial, demonstração do resultado, relatório de movimentação do patrimônio e notas explicativas.
Riscos de não cumprir essa norma
- Perda da imunidade tributária — a igreja pode ser obrigada a pagar IPTU, ISS, IRPJ e CSLL.
- Multas e fiscalizações, mesmo sem má-fé.
- Responsabilização do pastor e diretoria (Art. 135 do CTN).
- Dificuldade para abrir conta bancária, captar recursos ou firmar parcerias.
"Tudo, porém, seja feito com decência e ordem." — 1 Coríntios 14:40