Imagine um pastor ou líder comprando um celular, um sofá ou até mesmo pagando despesas da família usando o CNPJ da igreja. A intenção pode até parecer inocente, mas essa prática é ilegal e extremamente perigosa — tanto para a igreja quanto para quem a dirige.
A mordomia começa na transparência
Administrar os recursos da igreja é um ato de fé e responsabilidade. Quando alguém mistura as finanças da igreja com seus gastos pessoais, além de ferir princípios bíblicos como a integridade e a honestidade, pode colocar em risco o CNPJ da igreja e sua imunidade tributária.
O que diz a lei
O Art. 14 do CTN exige que, para manter sua imunidade tributária, a igreja não distribua lucros ou resultados a ninguém, aplique todos os recursos no território nacional nos fins institucionais, e mantenha contabilidade regular. Usar o nome da igreja para benefício próprio já viola esses requisitos — o que pode anular a imunidade e fazer com que ela passe a ser tributada como qualquer empresa comum.
O Art. 135, III do CTN prevê que diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por dívidas tributárias quando agirem com excesso de poderes ou infração de lei. Isso significa que o pastor, tesoureiro ou administrador pode ser pessoalmente cobrado pelos impostos e multas, inclusive com bloqueio de bens pessoais.
Como evitar esse erro
- Separe sempre o que é da igreja e o que é pessoal.
- Nunca use o CNPJ da igreja para compras pessoais.
- Tenha uma contabilidade regular, com entradas e saídas claras.
- Guarde todas as notas fiscais e documente tudo.
- Peça ajuda a um contador especializado em igrejas.
"...o que se requer dos despenseiros é que cada um se ache fiel." — 1 Coríntios 4:1-2