Muita gente pensa que fazer a contabilidade da igreja é só uma formalidade, ou pior: uma "exigência chata" que não serve para nada. Mas a verdade é que não manter uma contabilidade adequada pode trazer consequências graves, tanto no aspecto legal quanto no espiritual.
Transparência é parte da mordomia cristã
Como mordomos, fomos chamados para administrar com fidelidade aquilo que pertence ao Reino. Quando uma igreja não registra suas movimentações financeiras — ofertas, dízimos, despesas, pagamentos —, ela fica vulnerável a problemas fiscais, perda de benefícios tributários e até denúncias por irregularidades.
O que diz a lei
Art. 14 do Código Tributário Nacional (CTN) — para manter a imunidade tributária, a igreja precisa não distribuir lucros, aplicar seus recursos no Brasil nos fins da instituição, e manter escrituração contábil completa e regular. Sem contabilidade formal, a imunidade fiscal pode ser perdida, e a Receita Federal pode passar a cobrar impostos como IPTU, ISS, IRPJ e CSLL.
Art. 135, III do CTN — responsabiliza pessoalmente os diretores, gestores ou administradores que cometerem infrações ou omitirem informações. Isso quer dizer que o pastor ou o responsável financeiro pode ter o CPF bloqueado, bens penhorados e responder judicialmente, mesmo que o CNPJ da igreja esteja em nome da instituição.
Além do CTN, o CFC exige que toda entidade sem fins lucrativos mantenha a contabilidade completa, nos moldes da NBC ITG 2002 — norma específica para igrejas, associações e fundações.
Riscos de não manter a contabilidade da igreja
- Perda da imunidade tributária — a igreja pode passar a pagar impostos como qualquer empresa.
- Autuações e multas da Receita ou do Município, mesmo anos depois da infração.
- Impossibilidade de abrir contas, receber doações ou participar de editais.
- Responsabilização pessoal do pastor e diretoria.
- Risco de denúncia por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990) em caso de omissão dolosa.
Como se proteger
- Mantenha escrituração contábil atualizada com um contador especializado.
- Registre todas as entradas e saídas, mesmo que sejam pequenas.
- Peça notas fiscais e organize comprovantes.
- Apresente relatórios periódicos à liderança da igreja.
- Separe claramente o que é da igreja e o que é pessoal.
"Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus." — Mateus 22:21