Você sabia que sua igreja precisa recolher 20% de INSS patronal quando contrata serviços de mecânica, hidráulica, elétrica, pintura, alvenaria, carpintaria ou manutenção de veículos de um MEI? E mais: isso é obrigatório mesmo que o serviço seja realizado fora da igreja, como na oficina do prestador.
O que diz a lei
A Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, artigo 116, diz claramente: "A pessoa jurídica isenta, imune ou optante pelo Simples Nacional que contratar MEI para a realização dos seguintes serviços deverá recolher a contribuição previdenciária patronal (20%): hidráulica, elétrica, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos."
Não confunda com outras regras
Essa regra não tem relação com a regra de cessão de mão de obra (retenção de 11% entre empresas no regime normal, IN RFB nº 971/2009). No caso do MEI, a obrigação dos 20% está vinculada à atividade realizada, e não ao local do serviço.
Por que isso é importante
Ignorar essa obrigação pode gerar multas, juros, problemas com a Receita Federal e risco para o CNPJ da igreja.
"Dai a cada um o que lhe é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto..." — Romanos 13:7