Essa é uma dúvida muito comum entre pastores, tesoureiros e administradores de igrejas: "se a igreja levar um carro para consertar na oficina de um MEI, precisa pagar algum imposto?" A resposta é sim: existe uma obrigação previdenciária.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, artigo 104, §1º, inciso II, o serviço de manutenção ou reparo de veículos está na lista dos que geram obrigação de recolhimento do INSS patronal (20%) por parte do tomador — no caso, a igreja.
Mesmo se o serviço for feito na oficina, paga INSS?
Sim. O que importa para a Receita Federal não é o local onde o serviço é prestado, e sim a natureza do serviço. Mesmo que o carro da igreja seja levado até a oficina do MEI, a obrigação do recolhimento dos 20% de INSS permanece.
Serviços que geram obrigação de INSS na contratação de MEI
- Hidráulica
- Elétrica
- Pintura
- Alvenaria
- Carpintaria
- Manutenção ou reparo de veículos
O que acontece se a igreja não recolher
A igreja poderá ser autuada pela Receita Federal, com cobrança dos valores devidos, juros, multas e encargos — comprometendo inclusive a emissão de certidões negativas.
O INSS patronal é recolhido através de uma GPS (Guia da Previdência Social), com o código específico para contribuinte equiparado à empresa.