Pastor, se sua igreja tem algum funcionário registrado — secretária, zelador, professor da escola de música, qualquer contrato CLT —, outubro é o mês de começar a se organizar para uma obrigação que tem prazo fixo no calendário e não espera: o 13º salário. É comum a liderança associar "imunidade tributária" a "a igreja não precisa se preocupar com encargos" — mas essa obrigação não tem nada a ver com imposto. Ela nasce do contrato de trabalho, e a igreja que emprega alguém é empregadora como qualquer outra perante a CLT.
Ou seja: a imunidade de IRPJ e CSLL não livra a igreja do 13º salário, do FGTS sobre ele, nem das consequências de pagar atrasado.
O que é e quem tem direito
O 13º salário — tecnicamente chamado de gratificação natalina — foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, contando também fração igual ou superior a 15 dias como mês completo. Tem direito todo empregado com carteira assinada (CLT), em tempo integral ou parcial, independentemente de a igreja ser imune, isenta ou de que porte for a folha de pagamento.
O calendário que a tesouraria precisa guardar
O pagamento é dividido em duas parcelas, conforme a Lei nº 4.749/1965:
- A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro (pode ser antecipada, inclusive por ocasião das férias, se o funcionário solicitar).
- A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Não existe a opção de "pagar tudo em janeiro" ou de deixar para depois: o prazo é fixo e vale para qualquer empregador, igreja incluída.
O que incide sobre o 13º
O FGTS incide sobre o valor do 13º salário e deve ser recolhido no mês em que cada parcela é paga. Já o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte incidem sobre o valor total do 13º, mas são descontados apenas no pagamento da segunda parcela (ou no pagamento em parcela única) — a primeira parcela é paga sem desconto. Esse detalhe costuma gerar confusão na hora de calcular: o desconto correto considera o 13º inteiro, não cada parcela isoladamente.
O que acontece se a igreja atrasar
- O atraso no pagamento ao próprio funcionário gera direito a correção e pode ser cobrado judicialmente, inclusive depois do fim do contrato.
- A fiscalização do trabalho pode aplicar multa administrativa por descumprimento do prazo: R$ 176,03 por empregado prejudicado, valor atualizado pela Portaria MTE nº 66/2024 (em vigor desde 1º de fevereiro de 2024), dobrando em caso de reincidência.
- Quanto mais funcionários a igreja tiver, maior o impacto de um atraso — por isso vale planejar o caixa de novembro e dezembro com antecedência, e não deixar para calcular em cima da hora.
O que fazer agora
Se sua igreja tem funcionário registrado, outubro é o momento de perguntar ao contador responsável: "o 13º salário de cada funcionário já está calculado e o caixa de novembro e dezembro está reservado para isso?" Separar o valor com antecedência evita o aperto de última hora e, principalmente, evita colocar a igreja em situação de atraso com quem trabalha para ela.
"Pois qual de vós, pretendendo construir uma torre, não se senta primeiro a calcular as despesas, para ver se tem com que a acabar?" — Lucas 14:28