No artigo anterior explicamos que a igreja com funcionário registrado pode dever PIS sobre a folha de pagamento mesmo sendo imune de IRPJ e CSLL — e que a Receita Federal tem como cruzar essa informação. A pergunta natural que vem depois é: cruzar com o quê, exatamente? A resposta, na maior parte dos casos, é a EFD-Reinf.
Se esse nome nunca chegou até você, não é motivo de espanto — é uma obrigação que vive dentro do sistema do contador, nunca aparece numa tela que o tesoureiro acesse, e por isso é fácil a liderança da igreja nunca ter ouvido falar dela. Mas ela existe, é mensal, e vale entender o que ela faz.
O que é a EFD-Reinf
EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021. Ela faz parte do mesmo grupo de obrigações digitais que o eSocial — na prática, funciona como um complemento dele: enquanto o eSocial concentra as informações trabalhistas e previdenciárias de cada funcionário, a EFD-Reinf reúne outras informações fiscais que não cabem ali, entre elas valores retidos sobre serviços tomados e dados usados para fechar a apuração de contribuições que incidem sobre a folha — caso do PIS sobre a folha de pagamento tratado no artigo anterior.
Por que ela importa mesmo pra quem nunca ouviu falar
O ponto central é este: o eSocial e a EFD-Reinf, juntos, alimentam a DCTFWeb — a declaração que efetivamente apura e gera a guia de recolhimento dos tributos sobre a folha, incluindo o PIS que a entidade imune deve. Ou seja, a informação não fica parada: ela é processada automaticamente pela Receita Federal a partir do que a folha de pagamento informou.
Isso tem uma consequência direta: se a folha de pagamento da igreja está sendo enviada corretamente ao eSocial, mas o contador não fecha a EFD-Reinf e a DCTFWeb do mesmo período, a guia do PIS sobre a folha pode simplesmente não ser gerada — e a obrigação fica pendente sem que ninguém perceba, até o dia em que a Receita cruzar os dados e cobrar o período inteiro de uma vez, com multa e juros.
Quem precisa entregar
Toda entidade — incluindo igrejas, templos de qualquer culto e associações religiosas — que tenha funcionário registrado ou que faça pagamento sujeito a retenção na fonte (como contratação de serviço com retenção de INSS) está dentro do escopo da EFD-Reinf, conforme a IN RFB 2.043/2021. Não existe uma dispensa pelo fato de a entidade ser imune: a imunidade afeta o que é devido, não a obrigação de declarar.
O que acontece se a igreja atrasar ou nunca entregar
- A ausência de EFD-Reinf pode travar o fechamento da DCTFWeb, impedindo a emissão da guia correta de tributos sobre a folha — inclusive do PIS.
- A Receita Federal aplica multa por atraso, omissão ou incorreção na entrega da obrigação acessória, independentemente de haver ou não valor de tributo a recolher naquele período: 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante das contribuições informadas na EFD-Reinf (mesmo que o tributo tenha sido pago integralmente), limitada a 20%, com multa mínima de R$ 200,00 em caso de declaração sem fato gerador e de R$ 500,00 nos demais casos — base legal: art. 32-A da Lei 8.212/91, aplicado à EFD-Reinf pelo art. 7º da IN RFB 2.043/2021.
- Quanto mais tempo a pendência se acumula, mais períodos entram juntos numa eventual regularização — o que torna o acerto mais caro e mais trabalhoso do que manter a entrega em dia desde o início.
O que fazer agora
Se sua igreja tem funcionário registrado, a pergunta a levar para o contador responsável é direta: "a EFD-Reinf e a DCTFWeb da igreja estão sendo fechadas todo mês, junto com o eSocial?" Essa pergunta, sozinha, já revela se a obrigação está em dia ou se existe uma pendência acumulada sem que ninguém tenha percebido — o mesmo tipo de situação que vimos no artigo sobre o PIS sobre a folha, e que se resolve com muito mais tranquilidade quando identificada e corrigida de forma espontânea, antes de qualquer notificação.
"Mas faça-se tudo decentemente e com ordem." — 1 Coríntios 14:40